quinta-feira, 8 de agosto de 2019

MARCO AURÉLIO MELLO DIZ QUE SUPREMO PULOU ETAPAS NO CASO LULA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi o único dos 11 membros da Corte a votar, na tarde desta quarta-feira (7), contra a suspensão da transferência de Lula da Silva (PT) de sala n Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para presídio em Tremembé, interior de São Paulo.
“Supremo não é revisor de decisões de pronunciamento de juízos, é um descompasso incrível”, disse Mello, criticando a decisão da Corte.
Segundo o site UOL, Mello entendeu que a Corte pulou etapas ao julgar o pedido da defesa do ex-presidente. Em sua opinião, a petição deveria ter sido apresentada ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).
“Qual é o ato que está sendo apreciado pelo Supremo, última instância do Judiciário? É um ato único da juíza da vara de execuções penais, no campo federal, de Curitiba. Os atos de sua excelência não estão submetidos à jurisdição direta do Supremo. Os atos de sua excelência devem ser impugnados se assim entender a defesa, no foro próprio”, disse Mello em seu voto.
“E é interessante, presidente, como corre um tratamento diferenciado no âmbito da primeira turma, se pega qualquer gancho para não se admitir impetração, para não se ferir a matéria de fundo de habeas corpus. E, no entanto, diante desse contexto, diante de uma decisão de primeira instância, acolhe-se pleito de pronunciamento imediato do Supremo, menosprezando-se a organização judiciária”, acrescentou o ministro.
*RENOVA MÍDIA
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