O Ministério da Educação avalia a possibilidade de entregar recursos federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente para famílias de alunos da educação pública por causa da crise do novo coronavírus. A medida seria um complemento à lei sancionada na última terça (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, que autorizou a distribuição dos alimentos da merenda às famílias durante a suspensão das aulas em virtude da calamidade pública.
A CNN teve acesso a um ofício do MEC em que a política é mencionada como objeto de uma possível Medida Provisória a ser enviada para o Congresso Nacional pelo governo. A pasta quer colocar em prática um dispositivo, que “além da distribuição dos gêneros alimentícios, disponha sobre a distribuição de recursos financeiros do PNAE já repassados a estados, Distrito Federal e a municípios, de forma que tais recursos possam ser entregues diretamente às famílias dos educandos”.
Na última quinta-feira (8), o MEC consultou o Ministério da Economia sobre a viabilidade de utilizar o orçamento do PNAE para entregar uma espécie de “vale-merenda” diretamente às famílias dos alunos.
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) implementou uma política semelhante. Cerca de 70 mil famílias de baixa renda receberam, ainda em março, um complemento de renda na forma de uma “bolsa alimentação”, correspondente à quantidade de refeições feitas pelos alunos na rede pública: R$59,70 (única refeição); R$119,40 (duas refeições); R$ 179,10 (três refeições). Os cálculos foram feitos com base nos valores oferecidos pelo Programa da Merenda Escolar do DF.
*CNN BRASIL
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