Um ato de responsabilidade e cumprimento da Lei de Acesso a Informação, (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), chamou a atenção nas redes sociais de Karina Silva, candidata a prefeita pela coligação “UNIDOS POR UMA AMARGOSA MELHOR”. Trata-se da primeira candidata a prefeitura de Amargosa a veicular seus vídeos com acessibilidade em Libras.
A referida candidata pelo Partido Comunista do Brasil, (PC do B), iniciou a inserção de janela de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e descrição em português , em seus vídeos de pronunciamento e campanha, veiculados na internet nos últimos dias.
A janela de Libras é definida pela NBR 15.290 como um “espaço delimitado no vídeo onde as informações veiculadas na língua portuguesa são interpretadas para LIBRAS.”. Assim, em vez de serem transcritas, as informações presentes no canal de áudio são traduzidas e passadas, em Libras, aos telespectadores por um intérprete. A inserção do recurso é obrigatória no horário político e em campanhas institucionais do governo e de utilidade pública, mas infelizmente em alguns casos gestores municipais descumprem essa obrigatoriedade.
Vale destacar que essa é uma cobrança antiga da comunidade surda, que em meio a uma sociedade majoritariamente ouvinte, lutam para terem sues direitos respeitados. O pedido dos cidadãos surdos é que essa tradução seja prioritariamente em sua língua natural que é a Libras e não legendado em Língua portuguesa, pois na maioria dos casos os surdos são alfabetizados tendo a Libras como primeira língua, dessa forma a compreensão da língua portuguesa não é clara.
A lei eleitoral brasileira permite que os partidos políticos possam escolher entre usar a janela para o tradutor de Libras ou as legendas, e a maioria das inserções partidárias utiliza apenas as legendas. No entanto, a Lei Brasileira de Inclusão que entra em vigor em janeiro de 2016, já determina que é preciso providenciar a janela de Libras, as legendas e a audiodescrição para pessoas com deficiência visual. A Procuradora da República, Ana Carolina Roman, lembrou que o Brasil já reconheceu que é a pessoa com deficiência que deve escolher a forma de comunicação.
*TUDO INFORMA / edição Outro Olhar Info
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