Ministro do STF foi o único a divergir da decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi analisada no plenário virtual da Primeira Turma da Corte até a noite desta segunda-feira (21).
Com o voto de Fux, o placar ficou em 4 a 1 pela manutenção das restrições determinadas por Moraes, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contato com diplomatas e autoridades estrangeiras.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou Fux.
A decisão foi tomada em investigação aberta após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo o relatório usado por Moraes, há indícios de que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenham atuado para instigar “atos hostis ao Brasil” e tentar submeter o STF aos interesses do governo norte-americano.
Na sexta-feira (18), Moraes autorizou buscas na casa do ex-presidente e na sede do PL, em Brasília. Agentes da PF apreenderam um celular, pen drives e cerca de US$ 14 mil em espécie.
A decisão também impôs recolhimento domiciliar a Bolsonaro das 19h às 7h nos dias úteis e tempo integral aos finais de semana e feriados. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Segundo o ministro Fux, não foram apresentadas “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.
O ministro do STF declara ainda que não se vislumbra, nesse momento, a necessidade das medidas cautelares impostas: “Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.
A defesa de Bolsonaro afirmou que recebeu “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Em declaração à imprensa, o ex-presidente disse que “não teve intenção de deixar o país” e classificou as medidas como “suprema humilhação”.
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