O texto, apelidado de “anistia light”, foi articulado em um acordo sigiloso entre lideranças do centrão, sob a coordenação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida exclui a possibilidade de perdão amplo e irrestrito, defendido por bolsonaristas, e não contempla o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo fontes, poderá cumprir eventual pena em regime domiciliar.
Com a aprovação da urgência, o presidente Hugo Motta irá indicar um relator para tentar construir um texto de consenso entre oposição, centro, esquerda e governistas. O parecer deve ser apresentado apenas na próxima semana.
Nas redes sociais, Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. Ele destacou que todos os partidos serão ouvidos:
“Para que a Câmara possa dar um grande sinal de compromisso com o Brasil, com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, declarou.
Disputa pela relatoria
A definição da relatoria deve ser a próxima disputa no plenário. Três nomes aparecem como favoritos:
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Rodrigo Valadares (União-SE) – relator de projeto semelhante na Comissão de Constituição e Justiça, onde ampliou os benefícios da anistia;
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Tião Medeiros (PP-PR) – apoiado por lideranças do PP, é visto como perfil técnico;
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Artur Maia (União-BA) – cotado pela experiência em grandes relatorias, já presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e a CPMI dos atos de 8 de janeiro.
O projeto em análise
O projeto aprovado em regime de urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto prevê anistia para participantes de manifestações políticas e eleitorais ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
De acordo com a proposta:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Esse texto difere de versões já discutidas na Comissão de Constituição e Justiça, que chegaram a incluir Jair Bolsonaro no rol de beneficiados. O projeto de Crivella não alcança réus condenados pela Primeira Turma do STF por crimes como tentativa de golpe.
A proposta ainda prevê que a anistia abrange medidas cautelares e restrições de direitos relacionadas à liberdade de expressão e manifestação política, inclusive em mídias sociais.
Próximos passos
A oposição promete continuar defendendo uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, incluindo Bolsonaro e aliados como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Já os governistas rejeitam até mesmo a redução de penas.
Para ampliar os efeitos da proposta e beneficiar o ex-presidente, a oposição terá de conquistar votos do centrão, bloco fundamental na condução da pauta pelo presidente da Câmara.
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