Uma decisão assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu novas diretrizes sobre o uso da língua portuguesa na administração pública. A partir desta segunda-feira (17), está proibida a utilização de expressões como “todes”, “elu” e outras formas de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais.
A medida foi formalizada na Lei nº 15.263/2025, publicada no Diário Oficial da União. Pelo texto, órgãos da União, Estados e municípios devem adotar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em formulários, avisos, documentos internos e atendimentos ao público.
Dentro do projeto, a restrição foi incorporada à política nacional de “linguagem simples”, iniciativa que busca facilitar a compreensão das informações governamentais pela população. O objetivo é que qualquer cidadão consiga ler e utilizar os conteúdos oficiais de forma clara e direta.
Além da proibição, a legislação define uma série de recomendações para a produção de textos públicos. Entre as orientações, destacam-se o uso de frases curtas, preferência pela voz ativa, eliminação de termos vagos ou jargões, redução de redundâncias e foco na objetividade.
Com a nova regra, órgãos que utilizarem linguagem neutra poderão ser notificados para ajustar materiais ao padrão estabelecido. A norma passa a valer imediatamente em toda a estrutura do poder público.
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