O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob alegação de descumprimento das medidas cautelares que lhe haviam sido impostas.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, Bolsonaro burlou as restrições ao utilizar as redes sociais de aliados, inclusive de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens consideradas como incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
No despacho, o ministro mantém o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe visitas que não sejam de familiares próximos e advogados; e determina o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local, com proibição de uso do telefone, inclusive por terceiros.
Para Moraes, as condutas do ex-presidente evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
O ministro afirmou ainda que Bolsonaro manteve influência ativa no debate político digital ao produzir conteúdos destinados à publicação por terceiros, mesmo sob a proibição de uso direto de suas redes sociais.
MANIFESTAÇÕES
Em sua decisão, o ministro também cita Eduardo, que fez uma aparição nos protestos também por vídeo.


0 comments: