Juristas avaliam que prisão domiciliar de Bolsonaro é abusiva, humilhante e desproporcional

A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi classificada como abusiva, desproporcional e sem base jurídica sólida por juristas ouvidos pela Gazeta do Povo. Segundo especialistas, a medida afronta garantias fundamentais, como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e a vedação à censura prévia.

A decisão foi motivada pelo suposto descumprimento de cautelares, como a proibição de uso de redes sociais. No entanto, a defesa e constitucionalistas apontam ausência de condutas claras atribuídas diretamente a Bolsonaro e criticam a ampliação das medidas, que incluem busca e apreensão de celulares, restrição de visitas e comunicação.

A advogada Vera Chemim afirma que a medida representa uma “humilhação” e questiona a razoabilidade da decisão. O advogado André Marsiglia classificou a prisão domiciliar como “grave violação constitucional”, destacando que punir alguém por atos de terceiros — como publicações em redes sociais — fere o princípio da responsabilização individual.

O Movimento Advogados de Direita também se manifestou, considerando o caso como “um alarmante episódio de perseguição judicial”, sem contraditório e proporcionalidade.

A reportagem completa está disponível no site da Gazeta do Povo.

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